DECRETO N. 18.536 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1928
Approva o projecto e orçamento, na importancia de 35:987$457, para a construcção de um posto telegraphico e respectivo desvio, no kilometro 63, da linha tronco da Rêde de Viação Sul Mineira.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao requereu a Rêde de Viação Sul Mineira e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.238/S, de 3 de dezembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção um posto telegraphico e respectivo desvio, no kilometro 68, da linha tronco, a cargo da Rêde de Viação Sul Mineira.
§ 1° A despeza, até o maximo da importancia de réis 35:987$457 (trinta e cinco contos novecentos e oitenta sete mil quatrocentos cincoenta e sete réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser inscripta na conta do capital.
§ 2º Para execução das referidas obras, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que Rêde requerente fôr notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1928, 107º Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder.