DECRETO N. 18.547 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1928
Approva o projecto e orçamento, na importancia de 13:274$050, para a construcção de uma caixa dagua, na estação de Itabapoana, da Estrada de Ferro Santo Eduardo ao Cachoveiro do Itapemirim, a cargo da "The Leopoldina Railway Company, Limited“
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a „The Leopoldina Railway Company, Limited“ e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.251/S, de 4 de novembro do corrente anno, decreta:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral do expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de uma caixa dagua „Armco“, de 30.000 litros de capacidade, na estação de Itabapoana, da Estrada de Ferro Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemirim.
§ 1º A despesa, até a importancia de 13:274$050 (trese contos duzentos e setenta e quatro mil e cincoenta réis), depois de comprovada em regular tomada de contas, deverá ser inscripta na conta do producto da taxa addicional de 10 % sobre tarifas.
§ 2º Para a conclusão dos serviços, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a companhia requerente fôr notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1928, 107º da Independeicia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.