DECRETO Nº 18.547, DE 7 DE MAIO DE 1945.

Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista e cria a Suplementar do Parque de Aeronáutica dos Afonsos, do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica dos Afonsos, da Subdiretoria de Técnica Aeronáutica, da Diretoria do Material, do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º Fica criada, na forma da relação anexa, Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do referido Parque de Aeronáutica.

Art. 3º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância de CR$870.000,00 (oitocentos e setenta mil cruzeiros) anuais, correrá, no presente exercício, à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo nº 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getulio vargas

Joaquim Pedro Salgado Filho.

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DO MATERIAL DA AERONÁUTICA - SUBDIRETORIA DE TÉCNICA AERONÁUTICA - PARQUE DOS AFONSOS

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

-

1

2

5

8

Amanuense

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

 

-

XIX

XVIII

XVIII

 

-

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

1

1

2

5

9

Amanuense

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

 

XX

XIX

XVIII

XVIII

 

 

1

2

4

8

15

Amanuense Auxiliar

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

XV

XIV

XIII

XII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

2

3

4

10

19

Amanuense Auxiliar

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

XV

XIV

XIII

XII

 

 

2

4

-

6

12

Artífice

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

 

XI

X

-

VIII

 

Ordinária

Ordinária

-

Ordinária

 

3

5

5

27

40

Artífice

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

 

XI

X

IX

VIII

 

 

 

 

 

 

1

1

Bibliotecário

...........................................

 

X

 

 

1

1

1

1

4

Contabilista

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

XX

XIX

XVIII

XVII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

1

1

1

3

6

Contabilista

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

 

XX

XIX

XVIII

XVII

 

 

 

 

 

 

1

1

Farmacêutico

...........................................

 

XIV

 

 

 

 

 

 

1

1

Laboratorista

...........................................

 

IX

 

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

 

7

7

7

9

12

42

Mestre

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

XVII

XVI

XV

XIV

XIII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

7

7

7

15

40

76

Mestre

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

 

XVII

XVI

XV

XIV

XIII

 

 

-

6

6

Mestre Especializado

......................................................

......................................................

 

-

XVIII

 

-

Ordinária

 

4

6

10

Mestre Especializado

...........................................

...........................................

 

XIX

XVIII

 

 

-

1

1

Porteiro

......................................................

......................................................

 

-

XI

 

-

Ordinária

 

1

2

3

Porteiro

...........................................

...........................................

 

XII

XI

 

 

 

 

 

 

1

1

Prático de Engenheiro

...........................................

 

XVI

 

 

 

 

 

 

2

2

Professor Auxiliar

...........................................

 

XI

 

 

1

1

Professor

......................................................

 

XX

 

Ordinária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

1

Técnico de Laboratório

...........................................

 

XVI

 

 

 

 

 

 

3

3

Tradutor

...........................................

 

XVII

 

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

 

2

2

Dentista

......................................................

 

XIII

 

Ordinária

 

2

2

Dentista

...........................................

 

XIII