DECRETO N. 18.569 – DE 22 DE JANEIRO DE 1929
Concede á São Paulo Electric Company, Limited, autorização para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma São Paulo Electric Company, Limited, autorizada a funccionar na Republica pelos decretos ns. 8.791, de 21 de junho de 1911, e 17.206, de 29 de janeiro de 1926, e devidamente reppresentada,
DECRETA:
Artigo unico. E' concedida á sociedade anonyma São Paulo Electric Company, Limited, autorização para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas em seus estatutos, a 25 de outubro proximo findo, e sob as mesmas clausulas que acompanham o decreto n. 8.791, de 21 de junho de 1911, ficando porem a mesma sociedade obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro.