DECRETO N. 18.575 – DE 24 DE JANEIRO DE 1929
Abre pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 22:040$, para pagamento de differença de vencimentos ao marechal reformado Francisco de Paula Argollo, ministro em disponibilidade do Supremo Tribunal Militar.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, com fundamento no decreto n. 5.427, de 9 de janeiro de 1928, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma das disposições em vigor, resolve abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de vinte e dois contos e quarenta mil réis (22:040$000), para pagamento da differença de vencimentos ao marechal reformado Francisco de Paula Argolla, ministro do Supremo Tribunal Militar em disponibilidade correspondente ao periodo de 14 de janeiro a 31 de dezembro do citado anno.
Rio de janeiro, 24 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.