Decreto nº 18.581 de 25/01/1929
Decreto nº 18.581 de 25/01/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR UM ANO O PRAZO FIXADO PELA CLÁUSULA 14ª,PARÁGRAFO 1º, DO CONTRATO AUTORIZADO PELO DECRETO NÚMERO 14.771, DE 13 DE ABRIL DE 1921, PARA A ENTREGA AO TRÁFEGO DE UMA EXTENSÃO DE ESTRADA NÃO INFERIOR A 50 KILÔMETROS, POR PARTE DA "THE GREAT WESTERN OF BRAZIL RAILWAY COMPANY, LIMITED.". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , AUTORIZAÇÃO , ENTREGA , EXTENSÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |