Decreto nº 18.584 de 26/01/1929
Decreto nº 18.584 de 26/01/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO AO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 5.569, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , JUNTA COMERCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO PUBLICO , DIRETORIA GERAL , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , JUNTA COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |