Decreto nº 18.588 de 28/01/1929
Decreto nº 18.588 de 28/01/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1928, REFERENTE AO AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO E BEM ASSIM AS RESPECTIVAS TABELAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNCIONARIO PUBLICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , REFERENCIA , AUMENTO , VENCIMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |