Decreto nº 18.592 de 05/02/1929
Decreto nº 18.592 de 05/02/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE ANÔNIMA REFINAÇÕES DE MILHO, BRASIL, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 319, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA , EMPRESA ESTRANGEIRA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , APROVAÇÃO , ESTATUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |