DECRETO Nº 18.593, DE 11 DE MAIO DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Fausto Nascimento Bittencourt a pesquisar calcário e associados no município de Mafra, no Estado de Santa-Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Fausto Nascimento Bittencourt a pesquisar calcário e associados em terrenos situados no lugar denominado Colônio-Paraguaçu-Pequeno, no distrito de Itaiópolis, no município de Mafra, no Estado de Santa-Catarina, numa área de trezentos e setenta e oito hectares, oitenta e sete ares e cinqüenta centiares (378,8750 ha), delimitada por um quadrilátero, que tem um vértice à distância total de oitocentos e noventa metros (890 m), em dois (2) alinhamentos assim descritos: o primeiro (1º) de oitenta metros (80 m), no rumo magnético oitenta e seis graus noroeste (86º NW), do encontro direito do pontilhão sôbre o ribeirão Montório na estrada de rodagem Praguaçu-Panpaduva, e o segundo (2º) com oitocentos e dez metros (810 m), no rumo magnético dez graus e trinta e cinco minutos sudeste (10º 35’ SE), e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000 m), quarenta e oito graus nordeste (48º NE); mil e quinhentos metros (1.500 m), norte (N); dois mil trezentos e trinta metros (2.330 m), oeste (W); mil cento e noventa metros (1.190 m), dez graus e trinta e cinco minutos sudeste (10º 35’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de três mil setecentos e noventa cruzeiros (Cr$ 3.790,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETúLIO VARGAS
Apolonio Sales