DECRETO N. 18.657 – DE 22 DE MARÇO DE 1929
Approva orçamento, na importancia total de 2.575:000$, para acquisição, no estrangeiro, por parte da Estrada de Ferro Sorocabana, de cinco mil toneladas de trilhos, de 37,k2 por metro linear, e seus accessorios
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana a de accôrdo com os pareceres da Inspectoria Federal das Estradas, constantes dos officios ns. 1.283/S e 109/S, respectivamente de 15 de dezembro de 1928 e 26 de janeiro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Fica approvado o orçamento, na importancia total de 2.575:000$ (dois mil quinhentos e setenta o cinco contos de réis), que com este baixa, rubricado pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, relativo á acquisição no estrangeiro, por parte da Estrada de Ferro Sorocabana, de cinco mil toneladas de trilhos, de 37,k2 por metro linear, e seus accessorios, para substituir os usados do trecho entre as estações de Bernardino de Campos e Salto Grande, no ramal de Tibagy.
§ 1º A despesa que decorrer, propriamente, da acquisição do citado material, regularmente comprovada, não deverá exceder o maximo de 2.125:000$ (dois mil cento e vinte e cinco contos de réis) resultante da deducção, no mencionado orçamento, da parcella de 450:000$ (quatrocentos e cincoenta contos de réis), attribuida á mão de obra applicada na substituição dos trilhos, que será a que fôr realmente apurada e gasta, na alludida substituição, depois de deduzida a quota relativa aos serviços de conservação, propriamente dita.
§ 2º O total da despesa effectuada com a acquisição e substituição dos trilhos, depois de verificada em regular tomada de contas, deverá ser inscripta na conta do producto da taxa addicional de 10 % sobre as tarifas em vigor no ramal de Tibagy.
Rio de Janeiro, 22, de março de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.