DECRETO N. 18.659 – DE 22 DE MARÇO DE 1929
Approva os projectos e respectivo orçamento, na importancia de 114:097$500, para a substituição, por estructuras metallicas, dos montantes e diagonaes de vinte gaiolas, pertencentes á linha Tuyuty a Passos e ramal do Biguatinga, e de dez outras do ramal de Igarapava-Uberaba, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo o que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 214/S, de 1 de março do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e respectivo orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a substituição, por estructuras metallicas, dos montantes e diagonaes de vinte gaiolas, pertencentes á linha Tuyuty a Passos e ramal de Biguatinga, e de dez outras do ramal de Igarapava-Uberaba, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.
§ 1º As despesas, até o maximo de 114:097$500 (cento e quatorze contos noventa e sete mil e quinhentos réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, deverão ser inscriptas na conta de capital.
§ 2º Para a execução dos respectivos serviços, fica marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a companhia requerente fôr notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 22 de março de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Víctor Konder.