[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 18.666, DE 18 de maio DE 1945.

Dispõe sôbre Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementar, de Extranumerário-mensalista da Escola João Luís Alves e do Serviço de Assistência a Menores, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, de conformidade com a relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista do Serviço de Assistência a Menores, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Art. 2º As funções transferidas continuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes.

Art. 3º Fica suprimida a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola João Luís Alves, do Serviço de Assistência a Menores, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Art. 4º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$197.400,00 (cento e noventa e sete mil e quatrocentos cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 – Mensalista, Anexo nº 18 – Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do Orçamento Geral da República para 1945

Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getúlio VARGAS.

Agamemnon Magalhães.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A MENORES (SEDE)

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

 

Armazenista

 

 

1

Armazenista (E.J.L.A.) ............

XI

Ordinária

2

...................................................

XI

 

1

Armazenista (S.A.M.) .............

XI

Ordinária

2

 

 

 

2

 

 

 

 

Assistente de Educação

 

 

 

Assistente de Educação

 

 

1

.................................................

XVII

Ordinária

1

...................................................

XVII

 

-

.................................................

-

-

1

...................................................

XVI

 

1

.................................................

XV

Ordinária

1

...................................................

XV

 

2

 

 

 

3

 

 

 

 

Assistente Social

 

 

 

Assistente Social

 

 

13

................................................

IX

Ordinária

14

...................................................

IX

 

13

 

 

 

14

 

 

 

 

Atendente

 

 

 

Atendente

 

 

-

.................................................

-

-

6

...................................................

VII

 

16

.................................................

VI

Ordinária

12

...................................................

VI

 

7

.................................................

V

Ordinária

17

...................................................

V

 

23

 

 

 

35

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Ensino

 

 

2

Auxiliar de ensino (E.J.L.A.) ...

VII

Ordinária

7

...................................................

VII

 

5

Auxiliar de ensino (S.A.M.) .....

ViI

Ordinária

8

Auxiliar de ensino (S.A.M.) .....

VI

Ordinária

10

...................................................

VI

 

12

Auxiliar de ensino (S.A.M.) .....

V

Ordinária

12

 

V

 

 

 

 

 

29

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

-

.................................................

-

-

1

...................................................

IX

 

1

Auxiliar de ensino (S.A.M.) .....

VIII

Ordinária

2

...................................................

VIII

 

1

Auxiliar de ensino (E.J.L.A.) ...

VII

Ordinária

2

Auxiliar de ensino (S.A.M.) .....

VII

Ordinária

4

 

VII

 

 

 

 

 

7

 

 

 

 

 

 

 

 

Coadjuvante de Ensino

 

 

 

 

 

 

1

...................................................

XV

 

 

 

 

 

1

...................................................

XIV

 

 

 

 

 

3

...................................................

XIII

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 

Feitor

 

 

1

Feitor (E.J.L.A.) ......................

XI

Ordinária

1

...................................................

XI

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Maquinista

 

 

2

Maquinista (E.J.L.A.) ..............

IX

Ordinária

1

...................................................

IX

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Médico

 

 

14

Médico ....................................

XV

Ordinária

14

...................................................

XV

 

1

Médico (E.J.L.A.) ....................

XIII

Ordinária

1

...................................................

XIII

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA15

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

 

Motorista Auxiliar

 

 

1

Motorista auxiliar.....................

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

1

Motorista auxiliar (E.J.L.A.)

V

Ordinária

 

...................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Praticante de Escritório

 

 

3

Praticante de Escritório...........

VI

Ordinária

4

...................................................

VI

 

1

Praticante de Escritório

(E.J.L.A.)..................................

 

VI

Ordinária

 

 

 

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

 

 

Professor Adjunto

 

 

1

Professor Adjunto....................

XVII

Ordinária

1

...................................................

XVII

 

 

.................................................

 

 

 

...................................................

 

 

3

Professor Adjunto....................

XV

Ordinária

3

...................................................

XV

 

 

.................................................

 

 

 

...................................................

 

 

8

Professor Adjunto....................

XIII

Ordinária

9

...................................................

XIII

 

1

Professor Adjunto (E.J.L.A.)

XIII

Ordinária

 

 

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

 

 

Zelador

 

 

1

Zelador (E.J.L.A.)....................

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

 

3

Inspetor de alunos (S.A..M.)

XI

Sup.

3

Inspetor de alunos........

XI

 

6

Inspetor de alunos (S.A..M.)

X

Sup.

6

Inspetor de alunos........

X

 

6

Inspetor de alunos (S.A..M.)

IX

Sup.

6

Inspetor de alunos........

IX

 

9

Inspetor de alunos (S.A..M.)

VIII

Sup.

9

Inspetor de alunos........

VIII

 

4

Inspetor de alunos (S.A..M.)

VII

Sup.

4

Inspetor de alunos........

VII

 

3

Inspetor de Alunos (S.A..M.)

VI

Sup.

3

Inspetor de alunos........

VI

 

4

Inspetor de alunos (S.A..M.)

V

Sup.

 

 

 

 

 

 

 

 

6

Inspetor de alunos........

V

 

4

Inspetor de Alunos(E.J.L.A.)

V

Ordinária

 

 

 

 

 

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

 

a) Instituto Profissional Quinze de Novembro:

 

 

 

a) Instituto Profissional Quinze de Novembro:

 

 

Agrônomo

 

 

 

 

 

1

........................................

XV

Ordinária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

2

Dentista.......................

XIII

Ordinária

 

Dentista

 

 

1

Dentista (E.J.L.A.)

XIII

Ordinária

3

.............................

XIII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Veterinário

 

 

 

 

 

 

1

.............................

XIII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

b) Patronato Agrícola Artur Bernardes:

 

 

 

b) Patronato Agrícola Artur Bernardes:

Músico

 

 

 

 

 

 

1

.............................

XI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

c) Patronato Agrícola Venceslau Braz:

 

 

 

c) Patronato Agrícola Venceslau Braz

Professor Adjunto

 

 

 

 

 

 

2

.............................

XIII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

Enfermeiro

 

 

 

 

 

 

1

.............................

IX

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1