DECRETO Nº 18.678, DE 22 E MAIO DE 1945.
Aprova projetos e orçamentos para obras e aquisições na Estrada de Ferro D. Teresa Cristina
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos na importância de CR$ 13.115.108,10 (treze milhões cento e quinze mil cento e oito cruzeiros e dez centavos), que tem êste baixam, rubricados pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, para as seguintes obras e aquisições a serem efetuadas no biênio 1945-1946, na Estrada de Ferro D. Teresa Cristina:
I Melhoramentos na Via Permanente
a) | Substituição de trilhos..................................................................................................................... | Cr$1.000.000,00 |
b) | Empedramento da via permanente................................................................................................. | Cr$1.500.000,00 |
c) | Levantamento de grade no quilômetro 60 ao quilômetro 64.......................................................... | Cr$ 800.000,00 |
d) | Estudos de variantes....................................................................................................................... | Cr$150.000,00 |
II Aparelhamento das oficinas
e) | Aquisição de máquinas e ferramentas............................................................................................ | Cr$ 800.000,00 |
III.Aquisição de material rodante e sobressalentes.
f) | Aquisição de três (3) carros de passageiros .................................................................................. | Cr$450.000,00 |
g) | Aquisição de aros para vagões ...................................................................................................... | Cr$2.750,000,00 |
h) | Aquisição de sessenta e quatro (64) pares de engates. (0,64 X Cr$1.054.000,00)....................... | Cr$674.560,00 |
i) | Construção de sessenta e quatro (64) caixas para vagões (0,64XCr$ 1.979.098,20).................. | Cr$1.266.622,90 |
IV. Construção de edifícios e desapropriação de imóveis
j) | Construção de quarenta e oito (48) grupos de casas de turma ................................................. | Cr$1.804.099,20 |
l) | Construções de edifícios destinado a fabricação e reparação de vagões................................... | Cr$123.879,70 |
m) | Construção de escritório para locomoção.................................................................................... | Cr$190.265,00 |
n) | Construção do escritório para a via permanente, inclusive a Seção Técnica.............................. | Cr$276.353,90 |
o) | Desapropriação de imóveis.......................................................................................................... | Cr$157.060,00 |
V.Construção de ramais
p) | Construção do ramal da Mina da União....................................................................................... | Cr$1.172.267,40 |
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| 13.115.108,10 |
Rio de janeiro, 22 de maio de 1945, 124.º da Independência e 57.º da República.
Getúlio Vargas
João de Mendonça Lima