DECRETO N. 18.688 – DE 5 DE ABRIL DE 1929
Approva orçamento, nas importancias de £ 12.735-9-6 e réis 15:160$000, para a acquisição de susperstructuras metallicas necessarias á construcção de linhas a cargo da “The Great, Western of Brazil Railway Company, Limited”
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a “The Great Western of Brazil Railway, Limited”, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 269/S, de 16 de março do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Fica opprovado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a acquisição no estrangeiro de superstructuras metallicas necessarias á construcção de diversas linhas a cargos da companhia requerente.
Paragrapho unico. A despeza total, constituida pelas parcellas de £ 12.735-9-6 (doze mil setecentas e trinta e cinco libras nove shillings e seis pence) e 15:160$000 (quinze contos cento e sessenta mil réis), destinada a primeira á acquisição das supertructuras metallicas e a segunda ás despezas complementares de importação, que ficam sujeitas á comprovação, deverá correr por conta do deposito resultante do credito revigorado pelo art. 2º do decreto n. 5. 040, de 26 de outubro de 1926, e na conformidade do termo de accôrdo de 13 do novembro do mesmo anno.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.