DECRETO Nº 18.689, DE 23 DE MAIO DE 1945.
Renova o Decreto nº 11.674, de 17 de fevereiro de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica renovado o Decreto número onze mil seiscentos e setenta e quatro (11.674), de dezessete (17) de fevereiro de mil novecentos e quarenta e três (1943), que autorizou o cidadão brasileiro Rodrigo Otávio Filho a pesquisar sal-gema e associados em terrenos situados no município de Aracaju, no Estado do Sergipe, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um retângulo que tem um dos vértices situado à distância de oitocentos e quarenta metros (840 m), no rumo sessenta graus e quarenta minutos sudoeste (60º 40’ SW), do canto sudeste (SE) da estação de Barro Vermelho da Estrada de Ferro Leste Brasileiro, e os lados, divergentes desse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos: dois mil e quinhentos metros (2.500 m), vinte e dois graus nordeste (22º NE); dois mil metros (2.000 m), sessenta e oito graus sudeste (68º SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
Apolonio Salles