Decreto nº 18.709 de 23/04/1929
Decreto nº 18.709 de 23/04/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 150:000$, OURO, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA ELEVAÇÃO DE CATEGORIA DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS DO BRASIL NA COLÔMBIA E NA VENEZUELA; DA CRIAÇÃO DE NOVAS MESSÕES DIPLOMATICAS NA RUMANIA E NA HUNGRIA E DAS MODIFICAÇÕES QUE FOREM JULGADAS NECESSÁRIAS AO SERVIÇO CONSULAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 484, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , DESPESA , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |