DECRETO N. 18.716 – DE 26 DE ABRIL DE 1929
Approva orçamento, nas importancias de £ 1.009-12-0 e 7:000$000, para acquisição no estrangeiro de tres reservatorios metallicos, quatro hydrantes e uma bomba com motor á gazolina, por parte da Estrada de Ferro Santa Catharina.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado de Santa Catharina, arrendatário da Estrada de Ferro Santa Catharina, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 28/S, de 10 de janeiro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Fica approvado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, para acquisição, no estrangeiro, de tres reservatórios metallicos, quatro hydrantes e uma bomba com motor á gazolina, destinados ao trecho de vinte kilometros comprehendido entre a estação de Subida e a de Lontras, da Estrada de Ferro Santa Catharina.
Paragrapho unico. As despezas até o maximo das importancias de £ 1.009-12-0 (mil e nove libras esterlinas e doze shillings), e 7:000$000 (sete contos de réis), deverão correr por conta dos recursos próprios da construcção.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 1929, 108º da Independência e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA.
Victor Konder.