Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº. 18.717, DE 24 DE MAIO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.74, letra a, da Costituição, e nos têrmos do art. 1º,alínea n, do Decreto-lei nº.3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art.1º.Fica suprimido um (1) cargo da classe ”14” da carreira de Oficial Adiminstrativo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra vago em virtude da promoção de Edgar Faró, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art.2º.Revogam-se as disposições em contrario .
Rio de Janeiro , 24 de maio de 1945, 124ºde Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra.