Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.718, DE 24 de MAIO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo classe G, da carreira de Bibliotecário Auxiliar, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de José Nunes Vieira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio VARGAS
Eurico G. Dutra