Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.724, DE 25 DE MAIO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando a atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe C da carreira de Servente, do Quadro I - Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Irene da Silva Wilken e da aposentadoria de Joaquim Pedro, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de maio de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima