@
DECRETO Nº18.726, DE 25 DE MAIO DE 1945.
Extingue cargos excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da constituição ,e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941.
decreta:
Art.1º. Ficam extintos três (3)cargos da classe Lda carreira de engenheiro (DNEF- DNER) ,do Quadro I - Parte Permanente -do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Marques da Costa Ribeiro e Hermelindo de Barros Lins e da exoneração de Leônidas de Siqueira Menezes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério .
Art. 2 º Revogam-se as disposições em contrário .
Rio Janeiro 25 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República .
getulio vargas
João de Mendonça Lima