Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N.º 18.731, DE 28 DE MAIO DE 1945.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um cargo provisório da classe D da carreira de Dactilógrafo do Quadro permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, vago em virtude da promoção de Luíza Carolina de Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
Agamemnon Magalhães