DECRETO N. 18.732 – DE 4 DE MAIO DE 1929
Approva o projecto e orçamento na importancia de réis 403:752$701, para installação de "staffs” electricos nas estações de Guaxupé e outras, dos ramaes de Tuyuty a Passos e de Guaxupé a Biguatinga, a cargo da companhia Mogyana de Estradas de Ferro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspetoria Federal das Estradas, constante de officio nº 322/S de 26 de março do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para installação de staffs electricos nas estações de Guaxupé, Guaranesia, Catito, Itaguassú, Monte-Santo, V. Carvalhaes, Arary, Papir, Ipomeia e S. Sebastião do Paraizo, dos ramaes de Tuyuty a Passos e de Guaxupé a Biguatinga, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.
Paragrapho unico. A acquisição dos apparelhos necessarios, nos termos do citado parecer da Inspectoria Federal das Estradas, deverá ser feita mediante concurrencia, em que figurem especificações circunstanciadas e identicas aos dos aparelhos já adquiridos, e as respectivas despesas, até o maximo da importancia de 103:752$701 (cento e tres contos setecentos e cincoenta e dois mil setecentos e um réis), depois de comprovadas em regular tomada de contas, deverão ser escripturadas na conta do producto das taxas addiccionaes.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.