DECRETO N. 18.733 – DE 4 DE MAIO DE 1929
Approva orçamento, nas importancias de £ 968-8-0 e 17:400$, para a acquisição, no estrangeiro, de 30 jogos completos de freios automaticos e de 28 ligações para os mesmos, destinados á estrada de Ferro Santa Catharina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado de Santa Catharina, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 271/S, de 30 de março de 1928,
DECRETA:
Artigo unico. Fica approvado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a acquisição, no estrangeiro, de trinta jogos completos de freios automaticos e de vinte e oito ligações para os mesmos, destinados á melhor segurança do trafego no trecho de vinte kilometros comprehendido entre a estação de Subida e a de Lontras, da Estrada de Ferro Santa Catharina, já inaugurado em caracter provisorio.
Paragrapho unico. As despesas, até o maximo das importancias de £ 968-8-0 (novecentos e sessenta e oito libras esterlinas e oito shillings) e 17:400$ (dezesete contos e quatrocentos mil réis), deverão correr por conta dos recursos proprios da construcção.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASSHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.