DECRETO Nº 18.748, DE 29 DE MAIO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe G da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937), do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Francisco Sabbatini e da nomeação para outro cargo de Aldo Alves Pacheco, Ana Carneiro Belém Batista, Antônio Teixeira e Costa, Aparecido Grisólia Nasi, Ariovaldo Medeiros de Miranda, Clair Leal de Lima, Gisélia Eurídice Monteiro Lobato, Gisselina Monteiro Costa, Guiomar de Paula Ribeiro dos Santos, Jaime Augusto de Amorim, João Leite de Oliveira, Joaquim Pereira Maia, Magna de Pessoa Dantas e Tito Braga Cavalcante, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima.