Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 18.766 – DE 24 DE MAIO DE 1929
Suprime o cargo de Thesoureiro da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, resolve de accôrdo com art. 3º, do decreto legislativo numero 5. 584, de 30 de e novembro de 1928, supprimir o cargo de thesoureiro da Inspectoria da Federal de Portos, Rios e Canaes e determina por deixar de ser aplicável á Inspectoria o disposto no art. 3º, do decreto n. 16.650 de, 22 de outubro de 1924, extinguir as funções da receptiva sub-contadoria secional.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.
F. C. de Oliveira Botelho.