DECRETO N. 18.782 – DE 31 DE MAIO DE 1929
Approva projecto e orçamento, na importancia de 32:663$814, para a construcção de uma nova installação hydraulica no kilometro 440,800 da linha de Santa Maria-Marcellino Ramos, proximo á estação de Capo-Erê da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea do mesmo Estado, e de accôrdo com o parecer da Inspetoria Federal das Estradas, constante do officio n. 523/S, de 17 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de uma nova installação hydraulica no kilometro 440,800 da linha de Santa Maria-Marcellino Ramos, proximo á estação de Capo-Erê, da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.
§ 1º A despeza até o maximo da importancia de trinta e dous contos seiscentos e sessenta e tres mil oitocentos e quatorze réis (32:663$814), deverá ser levada á conta do "fundo de melhoramentos", na conformidade do termo modificativo do contracto de arrendamento, a que se refere o decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928.
§ 2º Para a execução das obras referidas, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que o Estado arrendatario fôr notificado da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.