Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.806, DE 2 DE junho DE 1945.
Suprime cargos provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois cargos da classe E da carreira de Bibliotecário-auxiliar, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Elsi Guimarães Ferreira e Eunice Soci Cabral devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema