DECRETO Nº 18.820, DE 6 DE junho DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Carsalade a lavrar jazida de cianita no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro Bráulio Carsalade a fazer lavra de jazida de cianita existente em terrenos situados no lugar denominado Lagoa Grande, no distrito e município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa hectares (490 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice situado à distância de mil duzentos metros (1.200 m), rumo magnético vinte e oito graus e quinze minutos nordeste (28º 15’ NE), do centro da represa da Lagoa Grande no ribeirão dos pinheiros, retângulo êsse cujos lados convergentes no vértice considerado e a partir do mesmo têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: três mil e quinhentos metros (3.500 m), treze graus e quinze minutos sudoeste (13º 15’ SW), mil e quatrocentos metros (1.40 m), setenta e seis graus e quarenta e cinco minutos noroeste (76º 45’ NW), respectivamente. Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código não expressamente mencionadas neste Decreto.
Art. 2º O concessionário, da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União ao Estado e ao Município , em cumprimentos do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a autorização de lavra será declarada caduca ou nula na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para fins da lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura após o pagamento da taxa de nove mil e oitocentos cruzeiros (Cr$ 9.800,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Sales