Decreto nº 18.840 de 12/07/1929
Decreto nº 18.840 de 12/07/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM ANTÔNIO MENDES PEIXOTO, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA LINHA DOS AUTAZES, NO ESTADO DO AMAZONAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , EMPRESA , CIDADÃO , ESTADO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |