DECRETO Nº 18.842, DE 8 DE junho DE 1945.
Autoriza os cidadãos brasileiros Guttemberg Henriques e Vítor Guércio a pesquisarem mica e associados no município de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Guttermberg Henriques e Vítor Guércio a pesquisarem mica e associados numa área de sete hectares, noventa e três ares e doze centiares (7,93121 ha), situada no imóvel denominado Sobradinho, no distrito de Dona Eusébia, no município de Astolfo Dutra, no Estado de Minas Gerais, e delimitada por uma linha poligonal, que tem um vértice a duzentos e quarenta metros (240m), rumo setenta graus sudoeste (70º SW); magnético, da foz do córrego da Serra, afluente do Ribeirão Pedra Branco, e os lados, a partir desse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e trinta e sete metros e cinqüenta centímetros (137,50m), leste (E); cento e dez metros (110m), sul (S); cinqüenta e cinco metros (55m), dez graus sudoeste (10º SW); sessenta e cinco metros (65m), quinze graus sudeste (15º SE); vinte e um metros (21m), quarenta graus sudeste (40º SE); trezentos e sessenta metros (360m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (54º 30’ SE); duzentos e noventa metros (290m), sessenta e três graus nordeste (63º NE); quatrocentos e vinte metros (420m), setenta e cinco graus noroeste (75º NW); e a reta que liga a extremidade dêste último lado ao ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles