DECRETO N. 18.846 – DE 12 DE JULHO DE 1929
Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 27:498$476, para a construcção de um triangulo de reversão na estação de Severino Ribeiro, ponto terminal do ramal de Algrete a Quarahy, da Viação Frrea do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea do mesmo Estado e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 553/S, de 25 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente, da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um triangulo de reversão na estação de Severino Ribeiro, ponto terminal do ramal de Alegrete a Quarahy, da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.
§ 1º A despesa, até o maximo da importancia de vinte e sete contos quatrocentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e seis réis (27:498$476), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do "Fundo de melhoramentos”, nos termos da clausula I do decreto numero 18.551, de 31 de dezembro de 1928, combinado com a clausula IV, lettra p, do contracto approvado pelo decreto numero 15.438, de 10 de abril de 1922.
§ 2º Para conclusão das referidas obras, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que o Estado requerente tiver conhecimento da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.