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decreto nº 18.849, de 12 de junho de 1945.

Altera a lotação dos Ministérios da Educação e Saúde e da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma dêste Decreto, a lotação numérica das repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementares dos Ministérios da Educação e Saúde e da Agricultura.

Art. 2º No Ministério da Educação e Saúde, a carreira de Oficial Administrativo passa a figurar apenas na lotação permanente, com 300 cargos, assim distribuídos:

Casa de Rui Barbosa ....................................................................................................................................................

1

Colégio Pedro II (Externato)..........................................................................................................................................

2

Comissão de Eficiência.................................................................................................................................................

2

Comissão Nacional do Livro Didatico...........................................................................................................................

2

Conselho Nacional de Desportos .................................................................................................................................

1

Conselho Nacional de Educação ..................................................................................................................................

2

Conselho Nacional do Serviço Social ...........................................................................................................................

2

Departamento de Administração:

 

Divisão do Material .......................................................................................................................................................

10

Divisão de Obras ..........................................................................................................................................................

4

Divisão de Orçamento ..................................................................................................................................................

11

Divisão do Pessoal .......................................................................................................................................................

24

Serviço de Comunicações ............................................................................................................................................

5

Serviço de Transportes ................................................................................................................................................

2

Tesouraria .....................................................................................................................................................................

2

Departamento Nacional da Criança:

 

Serviço de Administração .............................................................................................................................................

4

Departamento Nacional da Educação:

 

Conservatório Nacional do Canto Orfeônico ................................................................................................................

4

Divisão de Educação Extra-Escolar .............................................................................................................................

2

Divisão de Educação Física .........................................................................................................................................

4

Divisão de Ensino Comercial ........................................................................................................................................

10

Divisão do Ensino Industrial (sede) .............................................................................................................................

2

Divisão do Ensino Primário ..........................................................................................................................................

1

Divisão do Ensino Secundário ......................................................................................................................................

9

Divisão do Ensino Superior ..........................................................................................................................................

15

D.N.E -D.E.I -Esc. Téc. de Curitiba .........................................................................................................................

1

D.N.E -D.E.I -Esc. Téc. Nacional ..............................................................................................................................

2

D.N.E -D.E.I -Esc. Téc. de Pelotas ...........................................................................................................................

1

D.N.E -D.E.I -Esc. Téc. de Recife .............................................................................................................................

1

D.N.E -D.E.I -Esc. Téc. de S. Paulo .......................................................................................................................

1

D.N.E -D.E.I -Esc. Téc. de Vitória ...........................................................................................................................

1

Departameto Nacional de Saúde:

 

Divisão de Organização Hospitalar ..............................................................................................................................

1

Divisão de organização Sanitária.................................................................................................................................

2

Instituto Osvaldo Cruz ..................................................................................................................................................

3

Serviço de Administração .............................................................................................................................................

5

Serviço Federal de Águas e Esgotos ...........................................................................................................................

55

Serviço Federal de Bioestatística ................................................................................................................................

2

Serviço Nacional de Câncer .........................................................................................................................................

2

Serviço Nacional de Doenças Mentais .........................................................................................................................

7

Serviço Nacional de Educação Sanitária .....................................................................................................................

2

Serviço Nacional de Febre Amarela .............................................................................................................................

3

Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina .............................................................................................................

3

Medicina:

 

Serviço Nacional de Lepra ...........................................................................................................................................

3

Serviço Nacional de Malária ........................................................................................................................................

2

Serviço Nacional de Peste ............................................................................................................................................

2

Serviço Nacional de Tuberculose..................................................................................................................................

2

Serviço de Saúde dos Portos (sede) ............................................................................................................................

2

D.N.S. -S.S.P. -Inpetoria de Saúde dos Portos do Estado de São Paulo, (Santos) .................................................

1

Faculdade de Direito do Ceará .....................................................................................................................................

1

Faculdade de Direito do Recife ....................................................................................................................................

1

Faculdade de Medicina da Bahia .................................................................................................................................

1

Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre .......................................................................................................................

1

Instituto Benjamim Constant..........................................................................................................................................

2

Instittuto Nacional de Estudos Pedagógicos:

 

Diretoria e Secções ......................................................................................................................................................

2

Serviço de Biometria Médica ........................................................................................................................................

3

Insituto Nacional do Livro .............................................................................................................................................

3

Instituto Nacional de Surdos-Mudos .............................................................................................................................

2

Museu Histórico Nacional .............................................................................................................................................

2

Museu Nacional ...........................................................................................................................................................

4

Museu Nacional de Belas Artes ....................................................................................................................................

2

Observatório Nacional ..................................................................................................................................................

2

Serviço de Documentação ...........................................................................................................................................

3

Serviço de Estatística da Educação e Saúde ...............................................................................................................

3

Serviço Nacional de Teatro ..........................................................................................................................................

2

Serviço do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional....................................................................................................

3

Serviço de Radiodifusão Educativa...............................................................................................................................

2

Universidade do Brasil:

 

Reitoria .........................................................................................................................................................................

3

Escola Ana Néri ............................................................................................................................................................

3

Escola Nacional de Belas Artes ....................................................................................................................................

2

Escola Nacional de Engenharia  ...................................................................................................................................

3

Escola Nacional de Minas e Metalurgia .......................................................................................................................

1

Escola Nacional de Música ..........................................................................................................................................

2

Escola Nacional de Química .........................................................................................................................................

2

Faculdade Nacional de Direito .....................................................................................................................................

7

Faculdade Nacional de Filosofia ..................................................................................................................................

4

Faculdade Nacional de Medicina ..................................................................................................................................

6

Faculdade Nacional de Odontologia .............................................................................................................................

2

Escola Nacional de Educação Física e Desportos ......................................................................................................

1

Art. 3º Em conseqüência do disposto no artigo anterior a lotação numérica das repartições atendidas pêlos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Educação e Saúde passa a figurar com o total de 5.101 cargos, sendo 3.391 na lotação permanente e 1.710 na lotação suplementar.

Art. 4º No Ministério da Agricultura, a carreira de Oficial Administrativo passa a figurar apenas na lotação permanente, com 200 cargos, assim distribuídos:

Departamento de Administração:

 

Divisão do Pessoal .......................................................................................................................................................

57

Divisão de Comunicações.............................................................................................................................................

5

Tesouraria......................................................................................................................................................................

8

Divisão do Material .......................................................................................................................................................

18

Divisão de Obras...........................................................................................................................................................

6

Divisão de Orçamento. .................................................................................................................................................

23

Departamento Nacional da Produção Mineral

 

Seção de Administração ...............................................................................................................................................

5

Div. Águas - Dir. e Seções na Sede ............................................................................................................................

2

D.F.P.M. - Dir. e Seções na Sede ...............................................................................................................................

3

D. Geol Min. - Dir. e seções na sede ...........................................................................................................................

1

Lab. P. Min. - Dir. e Seções na Sede ..........................................................................................................................

1

Departamento Nacional da Produção Vegetal

 

Seção de Administração................................................................................................................................................

7

(D.F.P.V.) - Diret. e Seções da Sede ..........................................................................................................................

4

(D.D.S.V.) - Diret. e Seções da Sede ..........................................................................................................................

5

(D.T.C.) - Diret. e Seções da Sede ..............................................................................................................................

2

D.F.P.V. - Seção do Fom. Agric. -Piaui.......................................................................................................................

1

D.F.P.V. - Seção do Fom. Agic -São Paulo ...............................................................................................................

2

Departamento Nacional da Produção Animal

 

Seção de Expediente e Contabilidade .........................................................................................................................

6

D.F.P.A. - Diretoria e Seções .......................................................................................................................................

4

D.D.S.A. - Diretoria e Seções ......................................................................................................................................

2

D.D.S.A. - Diretoria e Seções ......................................................................................................................................

2

D.I.P.O.A. - Diretoria e Seções ....................................................................................................................................

2

D.D.S.A - Insp. Reg. de São Paulo (São Paulo) ..........................................................................................................

1

Centro Nacional de Ens. e Pesq. Agronômicas

 

Serviço de Administração .............................................................................................................................................

2

(Universidade Rural) -Serv. Escolar ...........................................................................................................................

2

S.N.P.A. - Diretoria e Seções ......................................................................................................................................

1

S.N.P.A. - I.Q.A. -Dir. e Seções.................................................................................................................................

2

S.N.P.A. - I. Ferm. e Seções .......................................................................................................................................

2

Serviço de Documentação............................................................................................................................................

2

S.E. Rural - Órgãos Sediados no Distrito Federal........................................................................................................

1

S.E. Rural cAgência no Estado de São Paulo ............................................................................................................

2

S. Meteorologia -Seção de Administração ..................................................................................................................

5

S. Meteorologia -1º Dist. -(I.R.M. do Distrito Federal e Estado do Rio) ....................................................................

1

S. Meteorologia 2º Dist. -(I.R.M. de São Paulo) ..........................................................................................................

1

S. Meteorologia 4º - (I.R.M. de Belo Horizonte) ............................................................................................................

1

Serv. Flor. - Diretoria e Seções ....................................................................................................................................

2

Serv. de Proteção aos Índios ......................................................................................................................................

3

S.E.A.V. - Órgãos sediados no Distrito Federal...........................................................................................................

1

Comissão de Eficiência.................................................................................................................................................

1

Art. 5º Em conseqüência do disposto no artigo anterior, a lotação das repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura passa a figurar com um total de 3.575 cargos, sendo 2.890 na lotação permanente e 685 na lotação suplementar.

Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 1945; 124º da Independência e 58º da República.

GetUlio Vargas

Apolonio Sales

Gustavo Capanema