Decreto nº 18.867 de 06/08/1929
Decreto nº 18.867 de 06/08/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE 794.350$000, PAPEL, PARA , OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DERIVADAS DAS VISITAS OFICIAIS RECEBIDAS PELO BRASIL DURANTE O ANO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 586, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |