DECRETO N. 18.870 – DE 9 DE AGOSTO DE 1929
Approva os projectos e orçamentos, nas importancias de 10:099$360 e 14:279$849, para a construcção de um desvio na estação de Igarapava e substituição da canalização e installação, de uma nova caixa d’agua na estação de União, na linha lgarapava-Uberaba., a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 745/S, de 22 de julho do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas. para a construcção de um desvio na estação de Igarapava e substituição de uma nova caixa d’agua na estação de União, na linha Igarapava-Uberaba, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.
§ 1º A despeza, até o maximo, das importancias de dez contos noventa e nove mil tresentos e seis réis (10:099$306), e quatorze contos duzentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove réis (14:279$849), depois de apurada em regular tomada de contas. deverá ser levada a conta do producto da taxa addicional de 10 % sobre as tarifas.
§ 2º Para conclusão das referidas obras, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a companhia requerente tiver conhecimento da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder.