Decreto nº 18.904 de 17/09/1929
Decreto nº 18.904 de 17/09/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$, PAPEL, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS Á DEMARCAÇÃO DA FRONTEIRA BRAZIL-VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |