Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 18.917, DE 18 DE JUNHO DE 1945.

Altera Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista de várias repartições do Ministério da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º. Ficam alteradas, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista da Comissão de Metalurgia da Escola Naval, da Diretoria de Marinha Mercante, da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de janeiro, da Diretoria do Pessoal da Divisão do Pessoal Civil, do Gabinete de Identificação da Armada, da Diretoria de Saúde Naval, do Instituto Naval de Biologia, do Laboratório Farmacêutico Naval, do Pronto Socorro Naval, do Sanatório Naval de Nova Friburgo, do Edifício do Ministério, do Arquivo da Marinha e do Arsenal de Marinha da Ilhas das Cobras, e as Tabela Numérica Suplementares de Extranumerário- mensalista da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro da Diretoria do Pessoal, da Divisão do Pessoal Civil, do Gabinete de Identificação da Armada, da Diretoria de Saúde Naval e do Arquivo da Marinha, todos do Ministério da Marinha.

Parágrafo único. As funções transferidos e transformadas continuam preenchidas pelos sues atuais ocupantes, cujo nome constam da relação anexa.

Art. 2º. Fica suprimida, conforme a relação anexa, a Tabela Suplementar de Extranumerário-mensalista da Estação Central Radiotelelegráfica.

Art. 3º. Fica criada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário- mensalista do Sanatório Naval de Nova Firburgo.

Art. 4º. A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$ 144.600,00 (cento e quarenta e quatro mil e seiscentos cruzeiros) anuais, correrá, no presente exercício à conta da Verba 1 - Pessoal Consignação III - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas. - Anexo nº 19 - Ministério da Marinha, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 4º Êsse Decreto vigorará a partir de 1 de maio de 1945.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getúlio Vargas

Henrique A. de Guilherme

MINISTÉRIO DA MARINHA

COMISSÃO DE METALURGIA

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Refêrencia.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência.	Tabela
					Auxiliar de Escritório
1	Auxiliar de Escritório (Com. Metalurgia) ..........	IX	Ordinária	2	......................................	IX
1	Auxiliar de Escritório (Diret. Saúde Naval) ......	IX	Ordinária	2
2

DIRETORIA DO ENSINO NAVAL

ESCOLA NAVAL

TABELA NUMÉRICA ORIDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Refêrencia.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência.	Tabela
	Auxiliar .de Escritório				Auxiliar .de Escritório
1	.......................................	XI	Ordinária	1	......................................	XI
-	.......................................	-	-	1	......................................	X
2	.....................................	IX	Ordinária	2	.....................................	IX
-	....................................	-	-	2	...................................	VIII
4	.........................................	VII	Ordinária	2	......................................	VII
7				8

DIRETORIA DE MARINHA MERCANTE

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Refêrencia.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência.	Tabela
2 -	Auxiliar .de Escritório (Diret. Pessoal) ...............	XI -	Ordinária -	2	Auxiliar .de Escritório .....................................	XI
1	Auxiliar .de Escritório (Dir. M. Merc.) ...............	IX	Ordinária	2	......................................	X
1	Auxiliar .de Escritório (D. P. Civil) ..........................	IX	Ordinária	2	.....................................	IX
2	Auxiliar .de Escritório(Dir. M. Merc.) .	VIII	Ordinária	2	......................................	VIII
4	Auxiliar .de Escritório (Dir. M. Merc)..................	VII	Ordinária	4	......................................	VII
10				12

DIRETORIA DE MARINHA MERCANTE

CAPITANIA DOS PORTOS DO DISTRITO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Refêrencia.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência.	Tabela
	Auxiliar de Escritório				Auxiliar de Escritório
2	........................................	XI	Ordinária	2	......................................	XI
2	........................................	X	Ordinária	3	......................................	X
3	........................................	IX	Ordinária	4	......................................	IX
3	........................................	VIII	Ordinária	5	......................................	VIII
9	........................................	VII	Ordinária	9	......................................	VII
19				23

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

Escriturário (Estação Central Radioteleg.)......

XIV

Suplem.

Escriturário ...............

XIV

DIRETORIA DO PESSOAL

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Auxiliar de Escritório
9	Auxiliar de Escritório (Diret. Pessoal) ............	XI	Ordinária	9	......................................	XI
2	Auxiliar de Escritório X (Diret. Pessoal) ...........	X	Suplem.	6	......................................	X
28	Auxiliar de Escritório (Diret. Pessoal) ............	IX	Ordinária	29	......................................	IX
1	Auxiliar de Escritório (D. P. Civil) ..................	IX	Ordinária
29	Auxiliar de Escritório Dir. Pessoal) ..............	VII	Ordinária	26	......................................	VII
69				70
					Auxiliar de Escritório
1	Praticante de Escritório (A. M. I. C.) .................	VI	Ordinária	1	...................................	VI
1				1

DIRETORIA DO PESSOAL

DIVISÃO DO PESSOAL CIVIL

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Refêrencia.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência.	Tabela
					Auxiliar de escritório
8	Auxiliar de Escritório (DP. Civil) .....................	XI	Ordinária	8	......................................	XI
7	Auxiliar de escritório (D. P. Civil) ........................	IX		8	......................................	IX
15				16

DIRETORIA DO PESSOAL

GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO DA ARMADA

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Refêrencia.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência.	Tabela
					Auxiliar de Escritório
1	Auxiliar de Escritório (Dir. Pessoal) ...............	XI	Ordinária	1	......................................	XI
1	Auxiliar de Escritório (A. M. I. C......................	X	Ordinária	1	......................................	X
1	Auxiliar de Escritório (Gabin. Ident. Arm) .....	IX	Ordinária	2	......................................	IX
1	Auxiliar de Escritório (Gab. Ident. Arm.) .......................	IX	Ordinária
1	Auxiliar de Escritório (Gab. Ident. Arm.) ......	VIII	Ordinária	1	...................................	VIII
4	Auxiliar de Escritório (Gab. Indent. Arm.) ......	VII	Ordinária	4	...................................	VII
9				19
	Identificador				Identificador
1	....................................	XII	Ordinária	1	...................................	XIII
-	.....................................	-	-	1	...................................	XII
1				2

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

1	Escriturário (D. P. Civil) -	XIII	Suplem.	1	Escriturário ..................	XIII
1				1

DIRETORIA DE SÁUDE NAVAL

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Refêrencia.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência.	Tabela
3 1 4	Auxiliar de Escritório (Diret. De Saúde Nav.) Auxiliar de Escritório (A.M.I.C.) .........................	IX VIII	Ordinária Ordinária	3 1 4	Auxiliar de Escritório .................................. ..................................	IX VIII
				1 1	Tradutor ...................................	XIII

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

Amanuense Auxiliar (A.M.I.C.) ..................

XIV

Bordinária

Escriturário ..................

XIV

DIRETORIA DE SAÚDE NAVAL

INSTITUTO NAVAL DE BIOLOGIA

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
1 1 3 5	Auxiliar de Escritório (Inst. Nav. de Biol.) Auxiliar de Escritório (Diret. de Saúde Nav.) Auxiliar de Escritório (Inst. De Saúde Nav.)	IX IX VIII	Ordinária Ordinária Ordinária	2 3 5	Auxiliar de Escritório ................................ ................................	IX VIII
				1 1	Dentista ................................	XV

DIRETORIA DE SAÚDE NAVAL

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO NAVAL

TABALA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Auxiliar de Escritório

(Dir. Pessoal) ............

..................................

Auxiliar de Escritório

(Lab. Far. Naval) ......

VII

Ordinária

Auxiliar de Escritório

................................

.................................

.....................................

VII

Laboratorista

...................................

VII

Ordinária

Laboratorista

...................................

VIII

VII

DIRETORIA DE SAÚDE NAVAL

PRONTO SOCORRO NAVAL

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções		Séries funcionais	Referência	Tabela
1 - 2 3	Auxiliar de Escritório (Diret. Pessoal) ......... ................................... Auxiliar de Escritório (P. Socorro Naval) ....	XI - VII	Ordinária - Ordinária	1 1 1 ––––––- 3		Auxiliar de Escritório ...................................... .................................... ......................................	XI IX VII

DIRETORIA DE SAÚDE NAVAL

SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Auxiliar de Escritório

...................................

..................................

VIII

Ordinária

Auxiliar de Escritório

......................................

VIII

Laboratorista

..................................

.................................

VIII

Ordinária

–

Laboratorista

......................................

.....................................

......................................

VIII

VII

Assistente Jurídico (A. M.I.C.) .................

XVII

Ordinária

Escriturário ..................

XVII

GABINETE DO MINISTRO

EDIFÍCIO DO MINISTÉRIO

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

–––––

Auxiliar de Escritório (A.M.I.C.) ..................

VII

Ordinária

Auxiliar de Escritório

......................................

VIII

SECRETARIA DA MARINHA- ARQUIVO DA MARINHA

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

–––––-

Auxiliar de Escritório (Arq. Marinha) ...........

Auxiliar de Escritório (D. P. Civil_ .............

Auxiliar (Arq.Marinha)

Auxiliar de Escritório (Arq. Marinha) ..........

Auxiliar de Escritório (Arq. Marinha)...........

Auxiliar de Escritório (Capitania dos Portos do D.F. e Est. do R.J.)

VII

Ordinária

Suplem.

Ordinária

––––––-

Auxiliar de Escritório

......................................

.....................................

VII

Atividade Legislativa