DECRETO N.º 18.926, DE 19 DE JUNHO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos sete cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Especial do Ministério de Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Antônio Dantas, Guiomar Costa, João Lourenco da Costa, Marcelino Faustino, Oscar da Silva Chaves, Pulquéria Luíz da Rosa e Sebastiao Francisco do Nascimento, devendo a dotação correspondente ser levada a credito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de Junho de 1945, 124.º da Independência e 57.º da República.
GETULIO Vargas
Gustavo Campanema