DECRETO N. 18.928 – DE 2 DE OUTUBRO DE 1929
Concede autorização á “Catedonian Insurance Company” para funccionar na Republica e approva os seus estatutos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma "Caledonian Insurance Company”, com séde em Edimburgo, Escossia, Reino da Gran Bretanha:
Resolve conceder-lhe autorização para funccionar na Republica, operando em seguros e reseguros terrestres e maritimos e todas as suas modalidades, e approvar os seus estatutos, conforme os documentos que a este acompanham e mediante as seguintes clausulas:
I
A companhia ficará sujeita, integralmente, ás leis e regulamentos em vigor ou que vierem a vigorar sobre o objecto de sua concessão.
II
O capital para suas operações no paiz é de mil e quinhentos contos de réis (1.500:000$), de que dous terços deverão ser realizados dentro de dous annos da data deste decreto
III
A companhia realizará no Thesouro Nacional, dentro de sessenta dias da data deste decreto, o deposito de duzentos contos de reis (200:000$) para garantia de suas operações.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.