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DECRETO N. 18.935 – DE 19 DE JUNHO DE 1945
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe E da carreira de Enfermeiro, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Luísa de Carvalho Borges, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema