DECRETO Nº 18.944, DE 19 DE JUNHO DE 1945.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição , e nos têrmos do art. 1º , alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941.
Decreta
Art. 1º Ficam suprimidos vinte sete ( 27 ) cargos da classe E da carreira de Condutor de trem , do extinto Quadro II , do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alcebiates Wright da Silva, Alfredo Guerra Samico, Allah Thompson de Paula Leite, Anchises Teixeira da Fonseca, Dagoberto Vieira de Resende, Darci de Matos Marba, Edmar José Pereira, Elcídio Francelino dos Santos, Fabrico José Gomes, Heitor Boa Nova de Araújo, João Rafael de Lara Filho, José Antônio Vieira Júnior, José Francisco da Cruz Júnior, José Marques Fraga José Teixeira Jupir de Moura e Silva, Lino de Azevedo, Manuel de Azevedo 2º Manuel Maria da Cruz, Marinho Domingues da Costa, Marinho Fernandes, Moacir de Andrade Sousa, Pedro José Martins de Araújo, Reinado da Silva Mateus, Silvino Nunes de Azevedo e Teodomiro Olímpio Regis, e da aposentadoria de Oscar Rodrigues Fontes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos .
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .
Rio de Janeiro , 19 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República .
Getúlio Vargas
João de Mendonça Lima