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DECRETO Nº 18.946, DE 19 DE JUNHO DE 1945.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74 letra a da Constituição e nos têrmos art. 1º alínea n do Decreto lei nº 3.195 de 14 abril de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe G da carreira de Desenhista do extinto quadro II do Ministério da Viação e Obras Publicas vago em virtude da promoção de Ari Lobo Viana devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Art. 2º Revogam se as disposição em contrario.
Rio de janeiro 19 de junho de 1945 124º da Independência e 57º da Republica.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima