DECRETO N. 18.989 – DE 25 DE JUNHO DE 1945
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea -, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Santa Catarina), padrão J, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de José Batista Rosa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente, do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.