Decreto nº 19.008 de 27/11/1929
Decreto nº 19.008 de 27/11/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 4.897:219$208, PARA REFORÇO DE DIFERENTES VERBAS DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES E DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 246, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |