Decreto nº 19.013 de 29/11/1929
Decreto nº 19.013 de 29/11/1929
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA POR MAIS TRÊS MESES O PRAZO FIXADO PELA CLAÚSULA 14 PARÁGRAFO 1, DO CONTRATO AUTORIZADO PELO DECRETO 14.771, DE 13 DE ABRIL DE 1921, PARA A ENTREGA AO TRÁFEGO DE UMA EXTENSÃO DE ESTRADA NÃO INFERIOR A 50 KILÔMETROS, POR PARDE DE "THE GREAT WESTERN OF BRASIL RAILWAY COMPANY, LIMITED". |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |