Decreto nº 19.017 de 03/12/1929
Decreto nº 19.017 de 03/12/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 3.436:928$326, DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO 5.728, DE 15 DE OUTUBRO DE 1929, AFIM DE COMPLETAR O EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA O ARTIGO 99, 20, DA LEI 4.555, DE 10 DE AGOSTO DE 1922, EM FAVOR DA COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALGODÃO E ÓLEOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |