Decreto nº 19.025 de 06/12/1929
Decreto nº 19.025 de 06/12/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR UM ANO, A CONTAR DE 27 DE DEZEMBRO DE 1929, O PRAZO ESTIPULADO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO NÚMERO 18.466, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1928, PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARDO, NA LINHA DO RIO GRANDE, A CARGO DA COMPANHIA MOGYANA DE ESTRADAS DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , PONTE , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |