DECRETO Nº 19.033, DE 28 DE junho DE 1945.
Suprime uma função na Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário mensalista da Escola Técnica Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimida uma função de Professor do Ensino Industrial (Português), referência XX, da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário mensalista da Escola Técnica Nacional da Divisão de Ensino Industrial do Departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde, vaga em virtude do falecimento de Altiva Americana, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema