Decreto nº 19.034 de 29/06/1945
Decreto nº 19.034 de 29/06/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA LUIS PERESTRELO DE ALBUQUERQUE D´OREY, DE NACIONALIDADE PORTUGUESA, A ADQUIRIR FRAÇÃO IDEAL DA OCUPAÇÃO DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 869, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |